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Quarentena

1. O que é a quarentena? >>
2. Qual o objetivo da quarentena? >>
3. Quais os dispositivos que regulam a quarentena? >>
4. A quarentena é obrigatória? >>
5. A quais autoridades aplica-se a quarentena? >>
6. Além da quarentena, que outras restrições devem ser observadas pelas autoridades sujeitas a quarentena? >>
7. A quem compete opinar se há existência de conflito de interesses que obrigue ao cumprimento de quarentena? >>
8. Há alguma outra providência que a autoridade deva tomar durante o período de quarentena? >>
9. Como deve proceder uma autoridade sujeita a quarentena obrigatória e que não tenha recebido proposta de emprego ou negócio no setor privado? >>
10. Ao deixar a função pública, que medidas devem ser observadas pela autoridade que não esteja sujeita à quarentena de quatro meses de que trata a MP 2225-45/2001, na forma regulamentada pelo Decreto 4187/2002? >>
11. Pode a autoridade com acesso a informação privilegiada deixar o cargo para trabalhar em empresa privada regulada ou fiscalizada? >>
12. Pode o ex-dirigente de entidade ou órgão público representar interesses privados junto à mesma? >>
Fonte: Código de Conduta da Alta Administração Federal
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Rua Ubaldino do Amaral, 321 - Alto da Glória
80.060-195 | Curitiba |
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