Qualquer pessoa da comunidade interna ou externa pode recorrer à Comissão de Ética em caso de identificação de comportamento antiético de algum servidor. Tais comportamentos são descritos tanto pelo Decreto 1.171/94 quanto pela Resolução 28/19 – COUN, que podem ser encontrados no link “Legislação”. 

No link “Como recorrer à Comissão de Ética da UFPR”, existe um passo a passo (disponível aqui) do que deve constar em sua denúncia e para onde ela deve ser encaminhada. Em caso de dúvida se determinado comportamento fere ou não o Código de Ética, é possível verificar a legislação indicada, ou encaminhar sua dúvida para o e-mail eticapublica@ufpr.br.

Qualquer consulta ou denúncia deve ser feita com a entrega ou envio de uma mensagem escrita, utilizando um dos seguintes caminhos: 

• Envio de uma mensagem de e-mail para o endereço eletrônico eticapublica@ufpr.br; 
• Entrega de um documento físico, manuscrito ou digitado, de forma presencial, desde que a entrega tenha sido agendada previamente por mensagem ao e-mail eticapública@ufpr.br;  

ATENÇÃO! A Comissão de Ética não faz atendimento telefônico.

Para o encaminhamento de uma denúncia, devem ser observados os seguintes aspectos: 

• O documento deve ser dirigido ao Presidente da Comissão de Ética da UFPR; 

• É necessária a identificação do(s) denunciado(s), bem como respectivo(s) contato(s); 
• É fundamental apresentar uma narrativa dos fatos na qual, no entender do denunciante, houve descumprimento de alguma conduta ética dos servidores públicos federais, previstas no Código de Ética do Servidor Público Federal, Decreto 1.171/94, ou no Código de Ética da UFPR, Resolução 28/19 – COUN; 
• Sempre que possível, é de grande importância reunir documentos que comprovem os fatos narrados; 
• É importante informar se existem testemunhas e, caso existam, indicar nome(s) e contato(s); 
• É indispensável que seja feita uma solicitação para que a Comissão de Ética da UFPR apure os fatos narrados. 

Caso o denunciante queira um retorno acerca de sua denúncia, é necessário informar um contato eletrônico no requerimento. Entretanto, é importante deixar claro que os atos necessários ao procedimento de apuração dos fatos narrados são sigilosos, somente terão acesso ao conteúdo do processo os/as denunciados/denunciadas. 

Por fim, é importante destacar que a atuação da Comissão de Ética da UFPR se pauta na priorização da conscientização dos servidores e servidoras da instituição quanto a seus deveres éticos, muito mais do que enfatizar a perspectiva sancionatória.