A Comissão de Ética possui embasamento legal para existir e operar suas funções na UFPR, assim como todas as comissões de éticas ligadas ao governo federal. Confira aqui a legislação específica que justifica a atuação da Comissão de Ética da UFPR:

• Decreto 1.171/94 
• – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
• Resolução 28/19 COUN/UFPR 
• – Aprova o Código de Ética da Universidade Federal do Paraná.