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3. O que deve fazer autoridade vinculada ao Código de Conduta da Alta Administração Federal que integre a área econômica do governo, em relação a seus investimentos, para prevenir-se de situação que suscite conflito de interesses?

Para prevenir-se de situação que suscite conflito de interesses, a autoridade que integra a área econômica do governo deve manter inalteradas suas posições de investimentos, financeiros ou em bens, cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas e subordinar eventual movimentação a comunicação prévia fundamentada à Comissão de Ética Pública, não alcançando resgates para gastos de rotina, nem aplicação com rendimento do trabalho em Caderneta de Poupança, títulos do Tesouro Nacional e Fundos abertos de Renda Fixa. Autoridades do Banco Central, entretanto, deverão abster-se de realizar movimentações em aplicações das duas últimas modalidades, a partir de cinco dias antes ou nos dias durante a reunião do COPOM.

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Comissão de Ética da UFPR

Rua Ubaldino do Amaral, 321 - Alto da Glória
80.060-195 | Curitiba |
eticapublica@ufpr.br
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