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1. Qual a regra geral que disciplina a participação de autoridades vinculadas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e eventos similares?
A participação em seminários ou eventos semelhantes pode se dar por interesse institucional da entidade pública ou por interesse particular da autoridade. Quando se tratar de participação por interesse institucional, regra geral, caberá à própria entidade pública a cobertura dos respectivos custos. A participação por interesse particular da autoridade pode ser custeada pelo patrocinador do evento, desde que não haja conflito de interesse com o exercÃcio da função pública e não se trate de empresa ou entidade submetida à jurisdição da autoridade interessada.
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